quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Audiência Pública dia 8 sobre os hospitais de SC


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

e o Presidente da Comissão de Saúde

Convidam para participar da Audiência Pública que irá debater sobre:

"GESTÃO PÚBLICA DOS HOSPITAIS x ORGANIZAÇÕES SOCIAIS"

Que realizar-se-á às 9 horas, do dia 8 de novembro de 2011, no

Auditório Antonieta de Barros

Rua Jorge Luz Fontes, 310, Centro - Florianópolis - SC


Quer saber o que é uma "Organização Social" (OS)? Leia aqui.

domingo, 16 de outubro de 2011

Importante vitória: OSs são proibidas em SC

O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso. Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS´s esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta do SES.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas. A Lei do SUS, nº 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s. No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como "organização social" e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até os servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas. Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

ATO PELO HF E AS ESCOLAS PÚBLICAS DIA 15

Você sabe o que é uma OS?

Explicando aos que não sabem o que são as Organizações Sociais (OS's), para as quais o governador Colombo pretende entregar o controle dos hospitais catarinenses.


Este pedido de socorro (DIRIGIDO AOS HOMENS E MULHERES DE BOA VONTADE) que realizamos tem por objetivo defender o HOSPITAL FLORIANÓPOLIS (HF) de pessoas e organizações que querem transformá-lo em uma OS (organização social em saúde).

Uma OS é nada mais que terceirizar o HF; as pessoas seriam vistas como um produto que daria lucro não mais com um paciente que vai ao HF em busca de recursos para ficar bom e voltar a ter uma saúde normal, não importando os custos e o tempo para que isto ocorra. Mas, deve ficar bem claro, que em uma OS o paciente é uma mercadoria onde para cada procedimento existe um custo pré definido (uma gripe, uma febre, uma cirurgia e até criança com virose, todos estes procedimentos não podem ultrapassar um custo fixado com antecedência, caso contrário as OSs teriam prejuízo).

Assim, quando uma criança estiver internada em um hospital que é controlado por uma OSs tudo será feito, pela OSs, para que esta criança não custe mais que o preço fixado com antecedência para aquele tipo de doença que a criança tem.

Você que esta lendo este pedido de socorro pare para refletir: você acha que será utilizado, espontaneamente, todos os recursos para curar esta criança sem levar em consideração os custos, os valores que a OS ira receber por ter atendido aquela criança? Claro que não, arremedos e paliativos (exames e remédios mais baratos serão com certeza utilizados ou sera cobrado por fora os custos que ultrapassarem os valores pré-fixados, ou você tem duvidas disto?).

Estamos exigindo que o ESTADO DE SANTA CATARINA cumpra suas funções básicas (fornecer e promover de forma gratuita a EDUCAÇÃO, a SEGURANÇA e a SAÚDE), o que não esta ocorrendo. Fazemos esta exigência na condição de CIDADÃOS e ELEITORES, que estão preocupados com a saúde de seus FILHOS e IDOSOS que não possuem um plano de saúde para pagar os custos de um tratamento de saúde que é, repetimos, OBRIGAÇÃO DO ESTADO.

Assim, solicitamos a todos os HOMENS e MULHERES que sabem o que é ter um familiar doente e não ter recursos para pagar um tratamento que concordarem com o que foi aqui colocado, que por favor divulguem e dupliquem este pedido de socorro feito em nome do HF, pois ele ajudou tanta gente que por lá passou, em busca de tratamento, nos últimos 30 anos. Agora ele esta parcialmente fechado e em reformas e com certeza após reformado (+ ou - seis meses), se nada for feito será entregue para uma OS, e aí como ficam as comunidades carentes do seu entorno? São varias comunidades e bairros que dependem dele para um atendimento.

Caso VOCÊ que esta lendo este pedido tenha duvidas do que é uma OS e os estragos que ela fara pela saúde dos futuros pacientes do HF, procure ler e conversar com as pessoas sobre as OSs que já estão controlando vários hospitais no Brasil. Mas CUIDADO! busque ouvir os pacientes, as vítimas, mas de forma absoluta NÃO ESCUTE OS QUE LUCRAM COM A DOENÇA DOS OUTROS, "não dê ouvidos para o canto das sereias".

O HF fica na região continental da Ilha de Santa Catarina, Município de Florianópolis Capital do Estado de Santa Catarina - Brasil.

Ajude as pessoas carentes, os doentes, OS ELEITORES, os "sem voz e os sem vez" (moradores da grande Florianópolis) que querem o HF PÚBLICO, GRATUITO e SEM OS's.

Nós os ELEITORES, "as vozes roucas das ruas", com muito vigor e com muita certeza, solicitamos que as AUTORIDADES constituídas (EM ESPECIAL A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA) não deixem o HF ser ENTREGUE para ser EXPLORADO por uma OS, ou qualquer outra forma de organização que olhe a saúde e o paciente como UMA SIMPLES MERCADORIA QUE DEVE OBRIGATORIAMENTE DAR LUCRO.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

ATO EM DEFESA DO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Passeata em defesa da saúde e da educação do povo catarinense. Será no dia 15 de outubro em Florianópolis, com concentração na Praça Nossa Senhora de Fátima (estreito) às 9:00 horas.

VENHA DIZER AO GOVERNO QUE SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!

SAÚDE E EDUCAÇÃO PEDEM SOCORRO: AJUDE A SALVAR O HOSPITAL FLORIANÓPOLIS E AS ESCOLAS PÚBLICAS

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS).

Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar.

Organização Social só é boa para os ricos! A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. Já são 4 escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembrem-se: a reforma da Assembléia; as aposentadorias ilegais; os super-salários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos.

NOSSA LUTA É:

- em defesa da saúde pública e gratuita para todos!
- pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis 100% público e gratuito!
- Contra as Organizações Sociais!
- Pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas para a saúde!
- pelos 10% do PIB para a educação!
- contra a privatização dos Hospitais Universitários!
- contra a privatização dos correios!

NÃO DEIXE PRIVATIZAR O HF: VOCÊ OU ALGUÉM QUE VOCÊ GOSTA MUITO PODE MORRER POR CAUSA DISSO!

ATO EM DEFESA DO HOSPITAL FLORIANÓPOLIS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DIA 15 DE OUTUBRO – concentração na Praça Nossa Senhora de Fátima Estreito às 9:00 horas.